PORTO SEGURO | Câmara Municipal aprova projetos do Executivo e debate demandas da população na 9ª sessão ordinária

Por: Gutemberg Stolze
17/04/2026 - 22:59:24

 

Na manhã da última quinta-feira, 16 de abril, a 9ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2026 da Câmara Municipal de Porto Seguro, sob o comando do presidente Dilmo Santiago (PL), aprovou dois projetos de lei do Executivo Municipal. Entre estes, a abertura de crédito adicional no valor de R$ 45.263,46 ao Orçamento Fiscal e a criação de cargos em comissão em diversas secretarias.

 

Durante a sessão, também foram aprovados requerimentos e indicações que refletem demandas relevantes da população. 

 

Durante o "Pequeno Expediente", o vereador Cássio Campeche (Republicanos) apresentou requerimento ao Executivo para celebração de convênio com o DNIT, visando a construção de redutores de velocidade e/ou instalação de semáforos no trevo da BR em frente à Britaki.

 

Encerrando a sessão, o presidente Dilmo Santiago (PL) reforçou a necessidade de medidas em relação ao acesso às praias, afirmando que o Executivo não concorda com restrições impostas à população.

 

Projetos aprovados em 2ª votação:

 

• Projeto de Lei nº 008/2026: autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 45.263,46 ao Orçamento Fiscal do Município. (Quórum: maioria absoluta).

 

Projetos aprovados em 1ª votação:

 

• Projeto de Lei nº 009/2026: cria cargos em comissão em diversas secretarias, ampliando a estrutura da Lei Municipal nº 1.685/2021. Aprovado com um voto contrário. (Quórum: maioria absoluta).

 

Projetos apresentados pelo Executivo Municipal:

 

• PL nº 007/2026: reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro (CMDRP);

 

• PL nº 012/2026: revoga autorização de operação de crédito com o BRB;

 

• PL nº 013/2026: revoga autorização de operação de crédito externo com a CAF;

 

• PL nº 014/2026: cria a função de Coordenador(a) de Formação Continuada e Inovação Educacional;

 

• PL nº 015/2026: autoriza operação de crédito com o Banco do Brasil.

 

Projetos apresentados pelo Legislativo Municipal:

 

• PL nº 035/2026: denomina a Feira de Sapirara como “Feira Bernadete Maria Rocha Neta”;

 

• PL nº 036/2026: garante acesso livre às praias e disciplina o ordenamento das barracas;

 

• PL nº 037/2026: institui transparência nas autorizações e concessões de uso da orla marítima.

 

 

ASCOM | Câmara Municipal de Porto Seguro

 Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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