PORTO SEGURO | 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal aprova propostas de impacto social e ambiental

Por: Gutemberg Stolze
26/03/2026 - 20:53:34

 

Na manhã desta quinta-feira, 26/03, a Câmara Municipal de Porto Seguro realizou a 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026, marcada pela aprovação de importantes proposições voltadas ao bem-estar da população. Durante sessão, os parlamentares aprovaram matérias relevantes, entre elas o 'Reajuste Salarial dos Professores' da rede municipal de ensino e do grupo de apoio, além de iniciativas nas áreas social e habitacional.

 

Entre os destaques, estão a criação do Programa Municipal de Casamento Coletivo e proposições voltadas ao auxílio-aluguel e à elaboração de plano emergencial para famílias que vivem em áreas de risco, especialmente no bairro Frei Calixto.

O vereador Cássio Campeche (Republicanos) ressaltou a importância de requerimento que solicita ambulância para a Agrovila e apresentou indicação para revitalização da Avenida do Descobrimento e da Rua do Golfo. Também manifestou preocupação com a aplicação de multas de trânsito de forma considerada arbitrária.

O presidente da Casa Legislativa, o vereador Dilmo Santiago, informou que a Escola Rita de Cássia, em Arraial d’Ajuda, será contemplada com a instalação de aparelhos de ar-condicionado, destacando a sensibilidade da gestão diante das demandas da comunidade escolar.

 

Projetos aprovados
Projetos de Lei do Executivo (1ª votação):
•    Projeto de Lei nº 010/2026: dispõe sobre o reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino e do grupo de apoio. Aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei do Legislativo (2ª votação):
•    Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria da vereadora Lívia Cardoso Nascimento: institui o Programa Municipal de Casamento Coletivo, voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, e inclui a iniciativa no Calendário Oficial do Município; 

•    Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos: reconhece como de utilidade pública municipal o Instituto Rosa Azul. 

Projetos apresentados
 

Do Executivo:
•    Projeto de Lei nº 009/2026: propõe a criação de cargos em comissão em diversas secretarias, ampliando a estrutura administrativa prevista na Lei Municipal nº 1.685/2021. 

Do Legislativo:
•    Projeto de Lei nº 027/2026, de autoria do vereador Vanderlei Monteiro da Silva: denomina oficialmente a Rua Wallace Menezes Farias (atual Rua Teixeirópolis); 

•    Projeto de Lei nº 028/2026, de autoria do vereador Lucas Neves Nascimento: institui o Programa de Monitoramento Geológico Contínuo e prioriza habitação para famílias em áreas de risco; 

•    Projeto de Lei nº 029/2026, de autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos: cria o Programa Municipal de Fortalecimento da Educação Básica.

 

 

ASCOM - Câmara Municipal de Porto Seguro

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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