CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Temer; decisão final será no plenário

Por: Gutemberg Stolze
13/07/2017 - 18:04:53

 

 

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (13), por 40 votos a 25 (e 1 abstenção), o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que era a favor da autorização de que a denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB) possa ser julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), se absteve na votação, como uma forma de preservar sua isenção na condução do processo.

 

 

A decisão foi tomada em votação na comissão nesta tarde. Todos os 66 titulares estavam presentes no momento da decisão. Agora, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá indicar um novo relator para emitir parecer de de acordo com a vontade da maioria da comissão, isto é, contra o prosseguimento da denúncia.

 

 

Assim como havia feito na votação do Impeachment na Câmara, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) comemorou o resultado soltando confetes. Desta vez, ele gritou repetidamente "fica, Temer". A maioria de votos na CCJ foi conseguida após uma intensa troca de membros da comissão por partidos aliados do governo, que substituíram seus representantes em busca de votos favoráveis a Temer.

 

 

Desta maneira, a decisão desta quinta-feira representa uma vitória parcial para o governo, que ganha força política para barrar a denúncia, mas não assegura ainda o arquivamento do processo. A decisão final sobre o prosseguimento do julgamento da denúncia no Supremo será tomada pelo plenário da Câmara. Os dois relatórios - o de Sergio Zveiter, que foi derrotado, e o novo que ainda será formulado - serão lidos, e então todos os deputados decidirão qual parecer seguir.

 

 

A sessão de votação só começará se houver quórum mínimo de participação de 342 deputados em plenário, conforme explicou nesta quinta o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). E para que a tramitação do processo contra o presidente seja autorizada, são necessários 342 votos favoráveis. Ainda não está definido quando a denúncia será votada em plenário.

 

 

Se autorizada pela Câmara, a denúncia será então analisada pelos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Se o Supremo aceitar a denúncia e abrir o processo, Temer se tornará réu e ficará afastado por 180 dias da Presidência. Nesse período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume o cargo.

 

 

Fonte: Uol

Por: Gutemberg Stolze - Imprensananet.com

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