Candidata reprovada em exame por ser considerada obesa consegue direito de tomar posse

Por: Gutemberg Stolze
14/07/2015 - 22:49:56

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O Tribunal de Justiça de Sergipe confirmou sentença que garantiu a posse de candidata reprovada em exame médico por ser considerada obesa.

A autora foi aprovada em 1º lugar no concurso para preenchimento do cargo de agente comunitário de saúde e, ao ser convocada para o exame médico admissional, foi considerada inapta, tendo em vista a sua condição de obesa, ainda que não houvesse especificação no edital sobre excesso de peso.

Ao analisar recurso do município, a juíza convocada Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade negou-lhe provimento, considerando que é inquestionável que o ingresso no serviço público exige do candidato boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico, porém, “não se pode admitir exigências desarrazoadas, especialmente quando não há previsão específica no edital ou lei, como também diante da ausência de constatação de que o excesso de peso impede o bom desempenho das funções do agente comunitário”.

“Não pode o município, simplesmente, sustentar que está cumprindo os ditames legais, uma vez que, associado ao principio da legalidade, há também que se considerar o princípio da razoabilidade que deve nortear as decisões administrativas.”

Segundo o voto, não é razoável que um candidato, temporariamente acima do peso, venha a ser considerado inapto para o exercício do cargo, quando esta condição, além de poder ser alterada, não impede o desempenho da função específica. Com relação ao dano moral, entendeu que a sentença deve ser reformada, pois não há que se falar em reparação.

O advogado Ismar Leal Machado patrocinou a causa pela candidata.

 

Fonte: Jus Brasil

Por Gutemberg Stolze - Imprensananet.com

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