Câmara aprova redução da maioridade penal em primeiro turno

Por: Francele Alves
02/07/2015 - 20:29:24

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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2/7), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de cometimento de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A redução está descrita em emenda aglutinativa de PECs, depois de o Plenário da Câmara ter rejeitado a ideia na sessão da quarta-feira (1º/7).

Foram 323 votos a favor da redução e 155, contra. Dois deputados se abstiveram. A aprovação nesta quinta foi em primeiro turno, e a PEC ainda precisa ser aprovada em mais um turno, também com quórum de dois terços dos deputados.

Os deputados da base aliada saíram da sessão de votação desta madrugada avisando que pretendiam judicializar a questão. Querem levar ao Supremo Tribunal Federal o mérito da PEC, pois entendem que o artigo 228 da Constituição Federal, o que estabelece a maioridade penal aos 18 anos, é cláusula pétrea.

Na sessão da madrugada de quarta, a redução recebeu 303 votos favoráveis – faltaram cinco votos, portanto. A emenda aglutinativa aprovada nesta quinta foi apresentada ainda na manhã da quarta pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF), propondo que os maiores de 16 anos sejam imputáveis quando acusados de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A sessão foi tensa. Alguns deputados acusaram o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter dado um golpe, já que apresentou uma emenda aglutinativa à PEC como forma de forçar a Câmara a rediscutir uma matéria já rejeitada. E aConstituição Federal diz que um assunto rejeitado pelo Plenário não pode voltar à pauta na mesma sessão legislativa (ou no mesmo ano).

Outros deputados elogiaram a “coragem e determinação” de Eduardo Cunha. A diferença entre a emenda aprovada nesta madrugada e a rejeitada na quarta é a exclusão do roubo agravado do rol de crimes que justificariam o tratamento de menores de 16 anos como maiores de idade.

Contra a PEC na primeira votação e depois a favor
- Abel Mesquita JR (PDT-RR) 
- Celso Maldaner (PMDB-SC) 
- Dr. Jorge Silva (PROS-ES) 
- Dulce Miranda (PMDB-TO) 
- Eros Biondini (PTB_MG) 
- Evair de Melo (PV-ES) 
- Expedito Netto (SDD-RO) 
- JHC (SDD-AL) 
- João Paulo Papa (PSDB-SP)  
- Kaio Maniçoba (PHS-PE) 
- Mandetta (DEM-MS) 
- Mara Gabrilli (PSDB-SP) 
- Marcos Abrão (PPS-GO) 
- Marcos Reategui (PSC-AP) 
- Paulo Foletto (PSB-ES) 
- Rafael Motta (PROS-RN) 
- Sinval Malheiros (PV-SP) 
- Subtenente Gonzaga (PDT-MG) 
- Tereza Cristina (PSB-MS) 
- Valadares Filho (PSB-SE) 
- Waldir Maranhão (PP-MA)

A favor da PEC na primeira votação e depois contra
- Arnon Bezerra (PTB-CE) 
- Penna (PV-SP)

A favor da PEC na primeira votação; depois mudou para "abstenção"
- Marcelo Castro (PMDB-PI)

Contra a PEC na primeira votação; depois mudou para "abstenção"
- Júlio Delgado (PSB-MG)

 

Fonte: JusBrasil

Por - Francele Alves - Imprensananet.com

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