A Primeira Turma do STF - Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira, 11 de setembro, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de planejar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O placar chegou a 3 votos a 1 depois que a ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino, reconhecendo Bolsonaro como líder da trama golpista, formando maioria.
O ministro Luiz Fux abriu divergência e votou pela absolvição do ex-presidente
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência nesta quarta-feira (10) ao votar pela anulação do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Em seu voto, Fux sustentou que a Corte é incompetente para analisar o caso, uma vez que nenhum dos réus possui atualmente foro por prerrogativa de função.
Fux argumentou que manter o caso no STF viola o princípio do juiz natural e compromete a segurança jurídica. O ministro também mencionou preocupações anteriores com a condução do caso, especialmente após a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
“Estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo. Juízes devem ter firmeza para condenar quando se tem certeza e humildade para absolver quando houver dúvida”, disse Fux, apontando que sua decisão se apoia em 'considerações jurisfilosóficas'.
A maioria dos ministros entendeu que Bolsonaro e seus aliados devem ser condenados por:
No caso do deputado Alexandre Ramagem, a tendência é que ele seja absolvido de dois crimes ligados a danos ao patrimônio.
Caso a condenação seja confirmada, os ministros passarão à fase de dosimetria, quando definem a pena individual de cada acusado. A soma máxima das punições pode chegar a 43 anos de prisão para Bolsonaro, devido ao agravante de liderança da organização criminosa.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o grupo organizado por Bolsonaro articulou, entre 2021 e 2023, ações como reuniões, discursos públicos, documentos e até uma minuta de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para os ministros que já votaram pela condenação, essas provas demonstram um ataque sistemático às instituições e uma tentativa concreta de ruptura democrática.
Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com
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