Situação política de Jânio Natal fica complicada após ser condenado pela Justiça Federal

Por: Gutemberg Stolze
05/07/2014 - 17:11:19

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A situação política do deputado federal Jânio Natal, fica complicada depois que o juiz federal Alex Schramm de Rocha, da Subseção Judiciária de Eunápolis, o condenou, nesta quinta-feira, 03, à suspensão dos seus direitos políticos pelo período de cinco anos, sob a acusação de improbidade administrativa. Jânio pode ficar inelegível para a eleição de outubro próximo. Embora ainda, tenha recurso.

Além de Jânio Natal, foram condenados, Carlos Renato da Silva Antunes,  Ademir Teles Valiense, Verônica Rosa Pereira, e as requeridas:  Help Ling Comércio e Serviços de Informática Ltda. – Sales Afonso Ind. e Comércio Ltda. Dessa forma, Jânio Natal fica inelegível e tem os seus direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos, além do pagamento de multa no valor de R$ 57.974,85.

O deputado também fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também, pelo prazo de cinco anos.

Quando foi prefeito de Porto Seguro, Jânio e os integrantes da Comissão de Licitação, e as empresas citadas já haviam sido citados na imprensa, somente agora, foram condenados sob a acusação de fraudes e irregularidades no processo licitatório decorrente do convênio nº 042/2005, entre a Prefeitura Municipal de Porto Seguro e o Ministério das Comunicações, para a implantação e execução do Programa de inclusão digital.

O tal Programa nunca foi implantado nem colocado em prática pela Administração Municipal, na época. O valor do projeto era de R$ 217.153,00, cuja verba, Jânio já devolveu, mas a Justiça entendeu que houve abusos e superfaturamento em torno de 288,9%, além de manipulação na licitação.  Entendeu também o juiz, que houve conluio entre os acusados, com a intenção de burlar a licitação para uma única empresa, comprovando-se através de documentos, e configurando ato de improbidade administrativa, provocando lesão ao erário público.

 

Fonte: A Gazeta Bahia

Por Gutemberg - imprensananet.com

 

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