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Por: Gutemberg Stolze
12/02/2019 - 14:19:49

 

 

Ministério da Economia encaminhou um texto para a Casa Civil que pretende unificar os documentos no número do CPF. A ideia ter apenas um número geral para o cidadão.  A expectativa é que o decreto seja assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nas próximas semanas.

 

 

Segundo a Economia, o decreto foi elaborado para reduzir as exigências para a verificação das informações declaradas pelos usuários ao estabelecer que o procedimento de identificação dos cidadãos. “A publicação do decreto será mais um passo na direção da consolidação de um cadastro que reúna os dados do cidadão”.

 

 

A pasta salienta que não se trata da criação de um novo documento, mas sim de uma unificação dos já existentes. O CPF passaria a valer como número de carteira de trabalho, PIS/Pasep, certificado de reservista e título de eleitor .

 

 

“O objetivo é que os cidadão usuários de serviços públicos, que antes precisavam apresentar diversos documentos e informar diferentes números de cadastro, apenas precisam informar o CPF para que sejam localizados nos sistemas da administração pública federal”.

 

 

Após a publicação do decreto, os órgãos terão três meses para alterar seus sistemas e usar o CPF como o registro único. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte ficam de fora da lista, já que são passíveis de apreensão.

 

CNH vale por dez anos

 

No último sábado, o presidente  Jair Bolsonaro, disse nas redes sociais que o governo deve ampliar a validade da CNH. O prazo deve subir dos cinco anos atuais para 10 de validade. Segundo ele, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, vai anunciar essa e outras novidades para o trânsito, como o fim da obrigatoriedade de aulas com simulador.

 

 

De acordo com ele, estariam no pacote de mudanças na “questão do emplacamento” e a revisão ou extinção de “medidas que afetam o caminhoneiro”. Ele completou criticando o Conselho Nacional de Trânsito. “O Contran emite cerca de 100 resoluções por ano atrapalhando a vida de quem transporta no Brasil".

 

 

Fonte: Msn

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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